A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021.
A LGPD entraria em vigência na última sexta-feira (14), dois anos depois da aprovação.
Esta votação ocorre hoje porque o Senado alterou sua decisão sobre o adiamento da vigência da LGPD (Lei 13.709/2018) e agora prevê novamente a entrada em vigor para agosto deste ano, com a ressalva de que as multas só valerão a partir de agosto de 2021.
Corrida contra o Tempo
No mercado corporativo existe uma espécie de corrida contra o tempo para atingir a chamada conformidade com a LGPD.
Segundo relatório extraído da ferramenta “Diagnóstico LGPD”, desenvolvida pela Associação Brasileira
das Empresas de Software (ABES) em parceria com a EY, 60% das exigências da LGPD ainda não são cumpridas pelas empresas.
Já no setor financeiro, tradicionalmente na vanguarda no uso de tecnologias, a percepção é de uma maior tranquilidade em relação às exigências